Dia dos Professores II

Algumas pessoas criaram uma expectativa que nesse mês o município iria acenar com uma nova proposta salarial, visto que, no dia 15 de outubro comemoramos o “Dia do Professor”. Outros esperavam um pronunciamento público na emissora local homenageando os professores. Eu não sou hipócrita! Não vou ficar fazendo discurso e elogios aos professores, como se isso fosse o suficiente. Os professores já estão cansados desses discursos que atribuem ao professor a mais importante missão entre os todos os trabalhadores, como se a profissão fosse um sacerdócio, onde se deve trabalhar por vocação, por amor e não por dinheiro. Eu também sou professor! E ninguém precisa me dizer o que os professores querem, e o que eu devo fazer. Mas infelizmente a maioria dos professores ainda não percebeu que o “piso salarial” ainda não é o avanço definitivo para a valorização do magistério. Trata-se somente de mais passo.

E hoje percebo que o “Piso salarial” é “ouro de tolo”, ou seja, jamais dará a categoria do magistério a devido valorização. O motivo é obvio! Para que o “piso” se torne um fator real de valorização do magistério, é necessário modificar o mecanismo de financiamento da educação.

Explico melhor! Desde o primeiro momento da implantação do “Piso Salarial”, tornou-se um transtorno para estados e municípios, pois a Lei que criou o “piso”, não alterou o financiamento da educação. Como dar aumento salarial, sem ter recursos a mais para honrar os pagamentos? E mais, como honrar o piso, num ano em que ocorreu a queda da arrecadação? Além disso, a fonte de financiamento da educação que é o FUNDEB continua tendo como base de cálculo, o custo aluno e a matrícula. Se o custo aluno é o mesmo, como pode ocorrer aumento salarial no aporte que o “piso salarial” exige? Hoje já há uma discussão nacional entre gestores e sindicalistas de que é necessário desvincular os recursos educacionais aos limites constitucionais de 25% da arrecadação tributária para municípios e estados. É necessário vincular financiamento da educação a um percentual do PIB brasileiro, aumentando o volume de recursos para educação. Se o Brasil pretende ser um país de primeiro mundo, é necessário gastar mais com educação. Acho que propagandas que afirmam que passa pelo professor a transformação do país em nação desenvolvida, deveria lembrar que passa também por uma maior valorização desse profissional, e para isso é necessário dinheiro.

Os municípios têm que fazer o dever de casa e se adequar a essa nova realidade, ou seja, pagar o piso salarial, mas se não houver mais recursos, teremos que nos adequar a situação de financiamento. O que isso significa? Significa criar planos de carreira que revejam direitos como: regência de classe, percentuais de inter-níveis, entre outros.

A verdade é que os municípios têm recebido a maior sobrecarga resultante das mudanças estruturais que estão ocorrendo no estado brasileiro. Atualmente o Governo Federal baixou uma resolução criando critérios para a complementação federal para o “Piso salarial”, a qual exige dos municípios uma aplicação de no mínino 30% do orçamento com educação, ou seja, apesar da constituição fixar 25% de gastos do orçamento público com educação, o governo federal vinculou o repasse para complementar o “piso” a um maior gasto dos municípios. Isso é uma verdadeira intervenção à autonomia municipal.

Apesar disso, acho a iniciativa válida, visto que, como afirmei acima é necessário gastar mais recursos públicos para honrar o piso. Só que o Governo Federal fará festa com o dinheiro dos outros, ou seja, o gastará mais se os municípios gastarem mais.

Quais são as implicações disso? Colapso das finanças municipais, pois o município terá que deixar de investir em outras áreas igualmente necessárias. Além disso, há outro entrave: os limites com gasto de pessoal, previstos na “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse será com toda certeza um fator impeditivo para a consolidação do piso. O fantasma da LRF, só estará afastado se as receitas melhorarem consideravelmente.

Se me perguntassem: há o que comemorar no “Dia do professor”? Eu teria uma resposta paradoxal: sim e não! Eu acho que as transformações e melhorias na educação estão muito lentas, o que deixa os professores apreensivos. Mas apesar de tantas contradições e dificuldades, mudanças estão acontecendo. Por isso, continuo otimista. A consolidação do “Piso salarial” não será fácil, e demandará muitas discussões e ajustes, mas será mais um passo para valorização do magistério. Espero que isso reflita na melhoria da qualidade da educação pública.