Quem foi o vaqueiro Simão Dias?

O nome do município é uma homenagem a Simão Dias, figura histórica que desde a emancipação política teve seu nome envolvido em calorosos debates sobre a sua real participação na origem da povoação. O município se originou como como conseqüência da invasão holandesa em Sergipe, pois com a eminência de uma ocupação o governo geral ordenou que o gado fosse evacuado. No entanto Braz Rabelo, latifundiário das terras de Itabaiana decidiu que o gado, ao invés de ser evacuado para além da margem sul do Rio Real, fosse escondido nas matas do Caiçá.

A região, onde hoje está a cidade, era povoação de índios que habitavam as margens do Rio Caiçá. Este hoje banha a cidade totalmente poluído.

A emancipação veio com a República por decreto de Felisberto Freire quando exercia o mandato de presidente do Estado de Sergipe, o que equivaleria a Governador de Estado atualmente. Este, um dos primeiros historiadores sergipanos, defendeu a origem histórica do vaqueiro afirmando em seu livro “História de Sergipe” que:

“Os terrenos onde está edificada hoje (1891) a Vila de Simão Dias foram doadas a Simão Dias Fontes, Cristóvão Dias e Agostinho da Costa” (FREIRE: 1997, p. 322).

O mesmo baseava a sua informação em estudos que demonstravam a existência de um homem chamado de Simão Dias Fontes, que juntamente com Cristóvão Dias e Agostinho Costa solicitaram sesmarias ao governo real nos anos de 1599, 1602 e 1607. O primeiro povoador também era conhecido como Simão Dias Francês.

No entanto com passar dos anos personalidades locais começaram a questionar a existência do referido povoador, levantado suspeitas sobre existência do mesmo. O grande defensor dessa tese foi o Padre João de Matos Carvalho que na intenção de Homenagear o Comendador Cel. Sebastião da Fonseca Andrade, mais conhecido com Barão de Santa Rosa, bem com à sua esposa resolveu desqualificar a tese defendida por Felisberto Freire. O padre tinha parentesco com a esposa do comendador e valeu-se de uma poderosa retórica, como também de várias controvérsias sobre a figura do vaqueiro Simão Dias. Esse debate está relatado no livro com título “Simão Dias ou Anápolis? Resenha histórica de sua fundação” publicado em 1912. Nesse livro ele levanta a tese de que na verdade o município se originou do esforço de Ana Francisca de Menezes, pois a mesma dou as terras onde hoje está edificada a Matriz de Santana. Nesse mesmo local, no passado, foi edificada uma capela onde daria origem à freguesia, posteriormente a Vila e por fim o Município. Sob esses argumentos o município teve então seu nome alterado em 25 de outubro de 1912, passando a se chamar “Anápolis” , como homenagem à Ana Francisca de Menezes e Ana Freire de Carvalho, esposa do Barão.

No entanto, os debates continuaram acalorados. Felisberto Freire, bem como vários intelectuais sergipanos e simãodienses defenderam com veemência o nome do Vaqueiro Simão Dias, como o primeiro povoador. O questão seria revista durante o Estado Novo, quando após a criação do IBGE por Getúlio Vargas, ficou vedada a existência de cidades com o mesmo nome no território Nacional. Como existia um município goiano com esse nome, e mais antigo, a Anápolis sergipana teve que voltar a se chamar Simão Dias, pelo decreto Lei nº 533, de 7 de dezembro de 1944.

Escrito por:

Marcelo Domingos de Souza

Licenciado em história pela Universidade Federal de Sergipe

A administração Municipal

A população simãodiense tem tido uma visão superficial sobre a administração municipal. Não culpo ninguém por isso, pois trata-se de um momento de transição entre uma administração extremamente popular com uma liderança de peso e um nova gestão a qual os atributos do gestor se pautam pela austeridade, economia e inovação. Denisson Déda foi eleito por uma coalizão de forças liderada pelo PSB, a qual se formou um bloco poderoso, composto por uma parcela da oposição, obtendo uma vitória esmagadora no pleito eleitoral. Pela lógica o prefeito deveria ter um grande capital político para aplacar todo o desgaste que o início da gestão proporciona. E por que ocorre desgaste? Ocorre porque uma nova gestão sempre é antecedida por uma grande expectativa de realizações de demandas pessoais de aliados e eleitores. Já era previsível que um bloco que teve mais de 70% dos votos válidos e que elegeu sete vereadores, das nove cadeiras existentes, não teria um começo confortável. As expectativas jamais poderiam ser correspondidas à contento.

Mas o desgaste tem sua origem num fenômeno mais específico que é a dificuldade de alguns atores políticos que participaram da última gestão, em compreender que a administração anterior acabou e que a administração atual tem um novo gestor. Denisson mostrou muita personalidade nas suas ações ao iniciar a administração, pois, ao contrário do que muitos pensavam, ele não se comportou como um fantoche na mão de ninguém. Ao contrário, encarou os desafios com muita coragem.

A crise mundial é outro fator que tem influenciado na avaliação negativa da população em relação às novas administrações municipais, pois além da dificuldade em corresponder as expectativas, há também agora, a redução de receita e as dificuldades geradas por esse fator. A crise mundial foi minimizada pelo Governo Federal com a redução da arrecadação de impostos – A isenção do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) nos veículos e a queda na venda de produtos, a qual por consequência provoca a baixa arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação das mercadorias e Serviços), impactou a queda de receita do município. O FPM e o FUNDEB tiveram uma redução expressiva na arrecadação. Isso provocou uma crise financeira e institucional nos municípios, gerando como consequência uma onda de demissões para o enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Administrar numa conjuntura tão adversa é um “grande desafio” que tem sérias implicações políticas. As ações desgastantes tomadas nos primeiros meses de gestão, como; redução de comissionados e redução de gratificações, possibilitou uma situação menos grave na atualidade, visto que, outras prefeituras, no momento, terão um quantitativo maior de demissões. As demissões são resultantes da queda de receita e do consequente enquadramento dos municípios em limites superiores a 54% com pagamentos de folha de pagamentos, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vencer esse eminente desafio e implementar uma administração dentro das expectativas dos simãodienses poderá deixar como legado uma nova liderança política com peso para permanecer e prosseguir.

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A crise financeira nos municípios

Muitas pessoas não conseguem perceber a seriedade da situação em que os municípios se encontram. Os efeitos da crise vieram e só foram sentidos nas finanças públicas nos primeiros meses desse ano, visto que, a crise financeira estourou mundialmente em meados de 2008.

A organização federativa tem que ser repensada. Isso exige um debate nacional, pois os municípios são os entes mais fracos da federação, e estão totalmente vulneráveis às oscilações econômicas. O governo federal ao dar incentivos fiscais para montadoras de veículos e para construção civil, assegurou a empregabilidade nas fábricas e empreiteiras, mas provocou uma onda de demissões nos municípios. Por quê? Porque parte desses impostos são repassados para os mesmos através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Todo município tem os seus tributos, mas os mesmos são parcos e não suportam o volume de pagamentos que a administração pública deve arcar. Somente capitais e cidades de grande porte têm arrecadação municipal suficiente para não depender dos repasses federais.

Segue abaixo uma série de links com matérias que nos dão a dimensão da gravidade em que os municípios se encontram:

Lula diz que municípios vão ter que “apertar os cintos” – folha de São Paulo

Serra critica Lula por reduzir o FPM

Prefeitos protestam contra a queda de arrecadação

Lula diz que vai ajudar municípios que perderam o FPM

Governo estuda proposta para aliviar a crise financeira nos municípios

Socorro as Municipios

Crise financeira atinge municípios e prefeitos anuciam prioridades

Crise financeira nos municípios e a solução para os gestores

Estados em municípios buscam alívio contra a crise financeira

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A entrevista concedida ao Jornal “O Ponto”, sobre o piso salarial do magistério

Segue abaixo na íntegra a entrevista concedida ao Jornal “O Ponto”, publicada na edição de março de 2009, ano I, Edição 02, página 10;

O Ponto – Como surgiu a idéia ou convite para assumir a pasta da Educação?

Marcelo - O convite na verdade foi de permanecer secretário, visto que, na gestão anterior eu já estava assumindo essa função. Atribuo o convite atual e o anterior à amizade e proximidade que tenho a Denisson, pois quando Zé Valadares o convidou a assumir a Secretaria Municipal de Educação, Denisson me fez o convite para atuar na equipe da Secretaria. Posteriormente se estreitou a relação política e profissional com Zé Valadares e com as demais lideranças políticas do município. A identificação com a pasta da educação decorre do fato de eu ser professor do magistério municipal e estadual. A minha permanência na Secretaria se deve a relação de confiança que mantenho com o Prefeito Municipal, bem como, o objetivo em comum de implementar uma educação de qualidade, pautada na cidadania e valorização do magistério.

O Ponto – Quais as ações já desenvolvidas em sua gestão?

Marcelo – Estou retomando algumas ações implementadas na gestão anterior e intensificando outras. O Município de Simão Dias é considerado prioritário pelo MEC, pois tivemos um IDEB (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) baixo. Para sanar essa deficiência foi firmado em 2007, uma Plano de Ações Articuladas(PAR), entre Município e Governo Federal . Essas ações visam possibilitar melhor formação para o magistério, bem como, a melhoria progressiva da infraestrutura da rede educacional. Algumas ações importantes estão em andamento, como; implantação do conselho municipal de educação, criação do sistema municipal de educação, elaboração de um plano de carreira e um estatuto para o magistério. Esses elementos são primordiais para uma realidade educacional mais moderna e eficiente para o futuro. O ano letivo está no começo e tivemos muitas demandas acumuladas em um único momento. Isso não tem sido fácil! Temos todas as creches sob o controle da Secretaria Municipal de Educação, isso é algo novo, pois até o ano anterior estava sob o controle da Secretaria de Ação Social. Estamos em processo de licitação para aquisição da Alimentação Escolar para Creches, o que tem acarretado adiamento no funcionamento das mesmas. Já a rede de ensino fundamental está em pleno funcionamento, e apesar de necessitar de pequenos ajustes, começamos de forma satisfatória com um grande Encontro de professores realizado no BNB Clube.

O Ponto – Qual o perfil do seu trabalho?

Marcelo – Tenho tido uma atuação democrática, sensível e ao mesmo tempo sincera de gestão. Democrática pois tento trabalhar em equipe e de forma participativa. Sensível pois estou aberto a críticas e sugestões. Essa atuação possibilitou um diálogo maior com os atores educacionais (professores, diretores, servidores de apoio, alunos e pais). A Secretaria estabeleceu um diálogo com todos, seja para sensibilizar sobre as nossas dificuldades, seja para entender os problemas dos outros. E sincera pois temos que focar no objetivo coletivo em detrimento do individual, isso implica em não se distanciar do objetivo principal que é educar crianças, adolescentes, jovens e adultos. Tudo isso atento ao que é legal e certo.

A Secretaria estabeleceu um diálogo com todos, seja para sensibilizar sobre as nossas dificuldades, seja para entender os problemas dos outros...

O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?

Marcelo – Necessidades e demandas altamente superiores aos meios de saná-los; Escassez de recursos públicos; Estrutura física das escolas totalmente depreciada e mal planejada; Falta de motivação e disciplina de alunos; Falta de preparo e motivação de parte dos professores; Pais e responsáveis distantes da escola; Falta de sintonia entre a equipe da secretaria e os objetivos da administração;

O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?Recentemente foi publicado no jornal da cidade, que Simão Dias poderia estar fora da merenda escola, porque isso aconteceu?Esse problema já foi sanado?

Marcelo – O problema realmente ocorreu, pois houve um atraso na reformulação e composição do novo conselho da Merenda Escolar. Após a formalização do Conselho deveria ocorrer o cadastramento do mesmo junto ao MEC. Essa reformulação ocorre regularmente a cada dois anos. O atraso foi momentâneo e não chegou a acarretar nenhum problema para administração. O problema foi sanado a duas semanas atrás. A merenda escolar teve um pequeno atraso por outro fator: o processo licitatório. O processo licitatório é obrigatório e necessário, e visa diminuir os custos de aquisição de produtos, valorizando e economizando os recursos públicos. É pena que seja burocrático e demorado.

O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?Foi confirmado no seminário promovido por essa secretaria, que o piso salarial já seria instituído em fevereiro, isso não ocorreu, Por quê?

Marcelo – Por que ainda estamos analisando qual alternativa de pagamento mais satisfatória para cumprir a lei. O fato é que o piso implica em um aumento substancial da folha de pagamento do magistério. E não temos recursos suficientes para saldar esse pagamento. Isso implicará em adequação do plano de carreira atual a uma realidade possível. Para isso é preciso analisar com responsabilidade o direcionamento a se tomar. A vontade de corresponder à expectativa da categoria é grande, e isso provoca precipitações semelhantes ao que ocorreu no seminário. A cautela é boa para todos, visto que, o piso já está assegurado. A decisão a ser tomada implicará em retroatividade o que garante impossibilidade de perdas para o magistério.

O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?Recentemente os professores foram surpreendidos com uma redução considerável em seus salários que repercutiu de forma assustadora nos quatro cantos do município, revoltas, comentários desagradáveis, situações críticas, pois se esperava aumento, e o que veio foi corte! Como pode ser explicada essa situação?

Marcelo – Essa situação é extremamente desconfortável tanto para professores, quanto para administração. Os problemas ocorridos em folha não são intencionais, e decorrem do processo de reformulação do sistema de pagamentos. Até que o sistema, que gera a folha, esteja em pleno funcionamento é possível que ocorra erros. Os descontos ocorridos nos salários serão devolvidos.

O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?Secretário, a questão do piso salarial tem causado mal estar em todo o Estado. O que está acontecendo para impedir a implantação e por que alguns municípios pagam e outros não?

Marcelo – O piso salarial é grande conquista do magistério, no entanto, sua implantação é carregada de equívocos. O problema é que o piso foi criado por uma lei que prevê uma transitoriedade na aplicação, com regras não muito claras de como se proceder. O piso garante um parâmetro mínimo de R$ 950,00 para professores de formação em nível médio com jornada de 200 horas. No entanto, esse parâmetro é insuficiente para definir pagamentos de níveis de formação diferentes. Isso conduziu a alternativas diferenciadas de pagamentos em vários estados e municípios. Cada um interpreta como quer e paga como quer. Cada estado e município têm uma legislação própria com previsão de direitos e vantagens. Reside ai a complexidade do piso pois os parâmetros de aplicação tem que se adequar a plano de carreira de cada rede. O maior entrave é a falta de recursos para honrar pagamentos, pois, o piso aponta para um ganho salarial sem repassar para municípios e estados nenhum recurso a mais para suportar o aumento. No caso de Simão Dias o município tem um agravante que é uma regência de classe de 50%, que incide sobre o salário base, o que torna a aplicação do atual plano de salários inviável. Isso tem exigido da Secretaria uma análise mais criteriosa de como efetuar o pagamento do piso no município de Simão Dias.

Agradeço a redação do jornal “O Ponto” a liberação da matéria supracitada, e aproveito para parabenizar pela  qualidade e isenção política que os organizadores têm demonstrado. A impresa tem um papel fundamental em esclarecer, cobrar e dar voz à população. Simão Dias precisa de um jornal de qualidade como o: “O Ponto”.

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A administração municipal

A população simãodiense tem tido uma visão superficial sobre a administração municipal. Não culpo ninguém por isso, pois trata-se de um momento de transição entre uma administração extremamente popular com uma liderança de peso e um nova gestão a qual os atributos do gestor se pautam pela austeridade, economia e inovação. Denisson Déda foi eleito por uma coalizão de forças liderada pelo PSB, a qual se formou um bloco poderoso, composto por uma parcela da oposição, obtendo uma vitória esmagadora no pleito eleitoral. Pela lógica o prefeito deveria ter um grande capital político para aplacar todo o desgaste que o início da gestão proporciona. E por que ocorre desgaste? Ocorre porque uma nova gestão sempre é antecedida por uma grande expectativa de realizações de demandas pessoais de aliados e eleitores. Já era previsível que um bloco que teve mais de 70% dos votos válidos e que elegeu sete vereadores, das nove cadeiras existentes, não teria um começo confortável. As expectativas jamais poderiam ser correspondidas à contento.

Mas o desgaste tem sua origem num fenômeno mais específico que é a dificuldade de alguns atores políticos que participaram da última gestão, em compreender que a administração anterior acabou e que a administração atual tem um novo gestor. Denisson mostrou muita personalidade nas suas ações ao iniciar a administração, pois, ao contrário do que muitos pensavam, ele não se comportou como um fantoche na mão de ninguém. Ao contrário, encarou os desafios com muita coragem.

Denisson tem apenas três meses que iniciou a gestão municipal. Terá que ser avaliado por quatro anos de mandato, logo qualquer avaliação prévia é totalmente precipitada...

A crise mundial é outro fator que tem influenciado na avaliação negativa da população em relação às novas administrações municipais, pois além da dificuldade em corresponder as expectativas, há também agora, a redução de receita e as dificuldades geradas por esse fator. A crise mundial foi minimizada pelo Governo Federal com a redução da arrecadação de impostos – A isenção do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) nos veículos e a queda na venda de produtos, a qual por consequência provoca a baixa arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação das mercadorias e Serviços), impactou a queda de receita do município. O FPM e o FUNDEB tiveram uma redução expressiva na arrecadação. Isso provocou uma crise financeira e institucional nos municípios, gerando como consequência uma onda de demissões para o enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Administrar numa conjuntura tão adversa é um “grande desafio” que tem sérias implicações políticas. As ações desgastantes tomadas nos primeiros meses de gestão, como; redução de comissionados e redução de gratificações, possibilitou uma situação menos grave na atualidade, visto que, outras prefeituras, no momento, terão um quantitativo maior de demissões. As demissões são resultantes da queda de receita e do consequente enquadramento dos municípios em limites superiores a 54% com pagamentos de folha de pagamentos, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vencer esse eminente desafio e implementar uma administração dentro das expectativas dos simãodienses poderá deixar como legado uma nova liderança política com peso para permanecer e prosseguir.

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