A entrevista concedida ao Jornal “O Ponto”, sobre o piso salarial do magistério
Segue abaixo na íntegra a entrevista concedida ao Jornal “O Ponto”, publicada na edição de março de 2009, ano I, Edição 02, página 10;
O Ponto – Como surgiu a idéia ou convite para assumir a pasta da Educação?
Marcelo - O convite na verdade foi de permanecer secretário, visto que, na gestão anterior eu já estava assumindo essa função. Atribuo o convite atual e o anterior à amizade e proximidade que tenho a Denisson, pois quando Zé Valadares o convidou a assumir a Secretaria Municipal de Educação, Denisson me fez o convite para atuar na equipe da Secretaria. Posteriormente se estreitou a relação política e profissional com Zé Valadares e com as demais lideranças políticas do município. A identificação com a pasta da educação decorre do fato de eu ser professor do magistério municipal e estadual. A minha permanência na Secretaria se deve a relação de confiança que mantenho com o Prefeito Municipal, bem como, o objetivo em comum de implementar uma educação de qualidade, pautada na cidadania e valorização do magistério.
O Ponto – Quais as ações já desenvolvidas em sua gestão?
Marcelo – Estou retomando algumas ações implementadas na gestão anterior e intensificando outras. O Município de Simão Dias é considerado prioritário pelo MEC, pois tivemos um IDEB (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) baixo. Para sanar essa deficiência foi firmado em 2007, uma Plano de Ações Articuladas(PAR), entre Município e Governo Federal . Essas ações visam possibilitar melhor formação para o magistério, bem como, a melhoria progressiva da infraestrutura da rede educacional. Algumas ações importantes estão em andamento, como; implantação do conselho municipal de educação, criação do sistema municipal de educação, elaboração de um plano de carreira e um estatuto para o magistério. Esses elementos são primordiais para uma realidade educacional mais moderna e eficiente para o futuro. O ano letivo está no começo e tivemos muitas demandas acumuladas em um único momento. Isso não tem sido fácil! Temos todas as creches sob o controle da Secretaria Municipal de Educação, isso é algo novo, pois até o ano anterior estava sob o controle da Secretaria de Ação Social. Estamos em processo de licitação para aquisição da Alimentação Escolar para Creches, o que tem acarretado adiamento no funcionamento das mesmas. Já a rede de ensino fundamental está em pleno funcionamento, e apesar de necessitar de pequenos ajustes, começamos de forma satisfatória com um grande Encontro de professores realizado no BNB Clube.
O Ponto – Qual o perfil do seu trabalho?
Marcelo – Tenho tido uma atuação democrática, sensível e ao mesmo tempo sincera de gestão. Democrática pois tento trabalhar em equipe e de forma participativa. Sensível pois estou aberto a críticas e sugestões. Essa atuação possibilitou um diálogo maior com os atores educacionais (professores, diretores, servidores de apoio, alunos e pais). A Secretaria estabeleceu um diálogo com todos, seja para sensibilizar sobre as nossas dificuldades, seja para entender os problemas dos outros. E sincera pois temos que focar no objetivo coletivo em detrimento do individual, isso implica em não se distanciar do objetivo principal que é educar crianças, adolescentes, jovens e adultos. Tudo isso atento ao que é legal e certo.
A Secretaria estabeleceu um diálogo com todos, seja para sensibilizar sobre as nossas dificuldades, seja para entender os problemas dos outros...
O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?
Marcelo – Necessidades e demandas altamente superiores aos meios de saná-los; Escassez de recursos públicos; Estrutura física das escolas totalmente depreciada e mal planejada; Falta de motivação e disciplina de alunos; Falta de preparo e motivação de parte dos professores; Pais e responsáveis distantes da escola; Falta de sintonia entre a equipe da secretaria e os objetivos da administração;
O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?Recentemente foi publicado no jornal da cidade, que Simão Dias poderia estar fora da merenda escola, porque isso aconteceu?Esse problema já foi sanado?
Marcelo – O problema realmente ocorreu, pois houve um atraso na reformulação e composição do novo conselho da Merenda Escolar. Após a formalização do Conselho deveria ocorrer o cadastramento do mesmo junto ao MEC. Essa reformulação ocorre regularmente a cada dois anos. O atraso foi momentâneo e não chegou a acarretar nenhum problema para administração. O problema foi sanado a duas semanas atrás. A merenda escolar teve um pequeno atraso por outro fator: o processo licitatório. O processo licitatório é obrigatório e necessário, e visa diminuir os custos de aquisição de produtos, valorizando e economizando os recursos públicos. É pena que seja burocrático e demorado.
O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?Foi confirmado no seminário promovido por essa secretaria, que o piso salarial já seria instituído em fevereiro, isso não ocorreu, Por quê?
Marcelo – Por que ainda estamos analisando qual alternativa de pagamento mais satisfatória para cumprir a lei. O fato é que o piso implica em um aumento substancial da folha de pagamento do magistério. E não temos recursos suficientes para saldar esse pagamento. Isso implicará em adequação do plano de carreira atual a uma realidade possível. Para isso é preciso analisar com responsabilidade o direcionamento a se tomar. A vontade de corresponder à expectativa da categoria é grande, e isso provoca precipitações semelhantes ao que ocorreu no seminário. A cautela é boa para todos, visto que, o piso já está assegurado. A decisão a ser tomada implicará em retroatividade o que garante impossibilidade de perdas para o magistério.
O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?Recentemente os professores foram surpreendidos com uma redução considerável em seus salários que repercutiu de forma assustadora nos quatro cantos do município, revoltas, comentários desagradáveis, situações críticas, pois se esperava aumento, e o que veio foi corte! Como pode ser explicada essa situação?
Marcelo – Essa situação é extremamente desconfortável tanto para professores, quanto para administração. Os problemas ocorridos em folha não são intencionais, e decorrem do processo de reformulação do sistema de pagamentos. Até que o sistema, que gera a folha, esteja em pleno funcionamento é possível que ocorra erros. Os descontos ocorridos nos salários serão devolvidos.
O Ponto -Quais as dificuldades enfrentadas?Secretário, a questão do piso salarial tem causado mal estar em todo o Estado. O que está acontecendo para impedir a implantação e por que alguns municípios pagam e outros não?
Marcelo – O piso salarial é grande conquista do magistério, no entanto, sua implantação é carregada de equívocos. O problema é que o piso foi criado por uma lei que prevê uma transitoriedade na aplicação, com regras não muito claras de como se proceder. O piso garante um parâmetro mínimo de R$ 950,00 para professores de formação em nível médio com jornada de 200 horas. No entanto, esse parâmetro é insuficiente para definir pagamentos de níveis de formação diferentes. Isso conduziu a alternativas diferenciadas de pagamentos em vários estados e municípios. Cada um interpreta como quer e paga como quer. Cada estado e município têm uma legislação própria com previsão de direitos e vantagens. Reside ai a complexidade do piso pois os parâmetros de aplicação tem que se adequar a plano de carreira de cada rede. O maior entrave é a falta de recursos para honrar pagamentos, pois, o piso aponta para um ganho salarial sem repassar para municípios e estados nenhum recurso a mais para suportar o aumento. No caso de Simão Dias o município tem um agravante que é uma regência de classe de 50%, que incide sobre o salário base, o que torna a aplicação do atual plano de salários inviável. Isso tem exigido da Secretaria uma análise mais criteriosa de como efetuar o pagamento do piso no município de Simão Dias.
Agradeço a redação do jornal “O Ponto” a liberação da matéria supracitada, e aproveito para parabenizar pela qualidade e isenção política que os organizadores têm demonstrado. A impresa tem um papel fundamental em esclarecer, cobrar e dar voz à população. Simão Dias precisa de um jornal de qualidade como o: “O Ponto”.
