Plataforma Freire

O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica é resultado da ação conjunta do Ministério da Educação (MEC), de Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no âmbito do PDE – Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – que estabeleceu no país um novo regime de colaboração da União com os estados e municípios, respeitando a de autonomia dos entes federados.

A partir de 2007, com a adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboraram seus respectivos Planos de Ações Articuladas, onde puderam refletir suas necessidades e aspirações, em termos de ações, demandas, prioridades e metodologias, visando assegurar a formação exigida na LDB para todos os professores que atuam na educação básica.

Os Planejamentos Estratégicos foram aprimorados com o Decreto 6.755, de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração da União com os estados, Distrito Federal e municípios, a formação inicial e continuada desses profissionais.

O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.

Por meio deste Plano, o docente sem formação adequada poderá se graduar nos cursos de 1ª Licenciatura, com carga horária de 2.800 horas mais 400 horas de estágio para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura, com carga horária de 800 a 1.200 horas para professores que atuam fora da área de formação, e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministradas no Plano, com cursos gratuitos para professores em exercício das escolas públicas, nas modalidades presencial e a distância. O professor fará sua inscrição nos cursos por meio de um sistema desenvolvido pelo MEC denominado Plataforma Paulo Freire, onde também terá seu currículo cadastrado e atualizado. A partir da pré-inscrição dos professores e da oferta de formação pelas IES públicas, as secretarias estaduais e municipais de educação terão na Plataforma Freire um instrumento de planejamento estratégico capaz de adequar a oferta das IES públicas à demanda dos professores e às necessidades reais das escolas de suas redes. A partir desse planejamento estratégico, as pré-inscrições são submetidas pelas secretarias estaduais e municipais às IES públicas, que procederão à inscrição dos professores nos cursos oferecidos.

Mudança de paradigma! Uma nova gestão…

Eu faço parte da equipe de secretários que juntamente com Denisson está administrando o município. Vejo que parte das dificuldades apresentadas já era previsível, mas a crise se encarregou de potencializá-las. As dificuldades eram previstas, pois, há uma grande expectativa de realizações e mudanças imediatas. As expectativas são decorrentes da leitura prévia que a população fez do novo prefeito: Denisson é jovem, possuiu formação universitária, e tem um histórico ligado a movimentos sociais e sindicalismo, logo, no imaginário popular, será aquele que dará a solução para todos os problemas. Mas é lógico que não é possível resolver problemas criados historicamente durante décadas, em apenas três meses. Trata-se do início de um processo de transformação de longa duração. Não tenho dúvidas que a linha de atuação caminha na direção de corresponder os anseios das classes menos favorecidas. Talvez resida ai, as primeiras dificuldades encontradas na gestão, ou seja, a mudança de direcionamento administrativo. Parcelas da população que por um longo período se favoreceram da proximidade com o poder se viram órfãs por não ver no prefeito atual um gestor tradicional. Denisson mudou o foco e está se preparando para atuar em políticas públicas efetivamente populares.

Certa ocasião dialogando com Denisson, ele me disse que a obra de saneamento básico de Simão Dias custaria para os cofres públicos à vultosa soma de R$ 27.000.000,00 (vinte sete milhões de reais), e confidenciou que se conseguisse realizar essa obra já se daria por satisfeito, por ter realizado a obra que ninguém jamais fez ou ousou fazer, e que apontaria como a obra prioritária para obter parceria com o governo estadual. No mesmo momento eu comentei “Denisson! seria uma obra milionária que ninguém fez, e ninguém fará, pois fica embaixo do solo”. Ele me respondeu: “Pois eu faço, sabe por quê? Por que ela traz uma série de desdobramentos que melhoria a qualidade de vida da população. Traria saúde principalmente! Saúde preventiva! Isso significa economia de recursos públicos em longo prazo”. Vejo que se ele está convencido em caminhar nessa direção, Simão Dias terá uma gestão transformadora. Essa obra não pode ser realizada por um único governo devido ao grande investimento de recursos financeiros, mas alguém deve dar início. Vejo Denisson empenhado em começar.

O projeto político do prefeito não pode ser medíocre, priorizando o particular em detrimento do coletivo. Para muitos munícipes o governo municipal existe somente para dar empregos temporários, fazer festas e embelezar o centro da cidade. Políticas públicas equivocadas fizeram Simão Dias, aumentar o contingente populacional de forma desordenada nos últimos anos, provocando o êxodo rural e o ampliando as periferias. As zonas periféricas sempre foram desassistidas e enfrentam sérios problemas de saneamento básico e urbanização. Além disso, a carência financeira gera violência e criminalidade. A falta de planejamento no passado gerou demandas maiores para a gestão municipal na atualidade. No campo, a manutenção das estradas e a iluminação pública exigem gastos constantes de recursos públicos. Logo, o custeio é sempre superior ao poder de investimento.

Sou otimista e acredito na atual gestão! Os primeiros meses serviram para acertar o passo e agora devemos caminhar na direção de cumprir o plano de governo. Há muito por realizar e a população deve ficar atenta para as realizações futuras. Quando todos perceberam que se trata de um projeto coletivo, inclusivo e democrático, a população poderá se livrar das velhas práticas políticas que alçam “alguns poucos” ao topo da realização pessoal e relegam a maioria à margem social.

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