O diálogo com os parlamentares do PT

Quero tecer algumas considerações sobre o encontro realizado entre, eu, o prefeito Denisson Deda, os parlamentares Ana Lúcia e Iran Barbosa e Joel Almeida presidente do SINTESE:

Não entendi por que houve a intervenção dos parlamentares no processo de negociação, mas achei positiva a reunião realizada.

O ponto que chamou mais minha atenção foi a disponibilidade de rever posições e propostas. O SINTESE tinha encaminhado uma proposta de Piso que tinha por base utilizar 70% dos recursos do FUNDEB, estimados em R$ 888.041,93. Como a arrecadação não vem se confirmando o SINTESE, propôs que deveria ser elaborada nova proposta baseada na arrecadação efetiva, ou seja, cálculos que correspondem a 70% do que vêm sendo arrecadado até o momento.

O município percebe um avanço no processo de negociação, visto que, há um reconhecimento de que a proposta que vem sendo negociada desde março, é inviável para as condições atuais do município.

O texto publicado no Blog de Patrícia com o título; “DESTAQUE – Simão Dias: Iran apóia professores na luta pelo piso”, esclarece o processo de negociação:

Neste sentido, os dois parlamentares e o presidente do Sintese participaram
de uma audiência com o prefeito Denisson Deda e com o Secretário municipal de
Educação, professor Marcelo. “Negociamos junto à Administração Municipal que
novos cálculos e projeções devem ser feitos, com base na real arrecadação deste
ano, para garantirmos o pagamento do Piso Salarial. O prefeito e o secretário
apontam para a possibilidade de maiores investimentos na folha de pessoal da
educação, a partir desses novos estudos, e para novas rodadas de discussões ao
longo do ano”, anunciou Iran.

O município irá elaborar um estudo com base na proposta do SINTESE, adequando a real arrecadação para discussão nas futuras negociações. E conforme ficou combinado o SINTESE também deverá apresentar uma nova proposta.

Outro ponto importante foi a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Iran abordou a dificuldade que os municípios e estados tem tido em honrar leis que melhoram vencimentos de servidores, graças as limitações de gasto com folha imposta pela LRF. E compartilhou conosco o que está sendo debatido e encaminhado como proposta de alteração da referida lei, para impedir que a LRF conflite com a Lei que criou o Piso Salarial dos Professores.

O parlamentar também cita no referido texto:

O parlamentar deixou claro, ainda, que a LRF não pode ser utilizada como
forma de ameaça de demissão de servidores, já que essa possibilidade só existe,
conforme a lei, como última alternativa caso a administração extrapole os seus
limites de gastos com despesas de pessoal.

Quanto ao texto acima queremos esclarecer que jamais a LRF foi utilizada como ameaça contra os professores. Muito pelo contrário, a dificuldade de abraçar a proposta formulada pelo SINTESE está no cuidado de não agravar uma situação que pode provocar demissões. Ou seja, optamos pela não demissão, em detrimento da proposta do SINTESE. Logo, ninguém deve se sentir ameaçado. Ao pagar a proposta do SINTESE, teríamos sim, uma possibilidade real de termos a situação atual da prefeitura agravada, ampliando mais ainda o percentual de gasto de folha acima do limite de 54%, previsto na LRF.

Outro ponto positivo da reunião foi a possibilidade de dizer pessoalmente a Joel Almeida que ele está completamente equivocado em afirmar que todos os municípios estão recebendo complementação federal para recompor o FPM por conta da crise financeira mundial. Eu e Denisson explicamos que Simão Dias, não terá direito a complementação de receita, devido o município de Simão Dias ter retomado o índice de 1.8, que havia perdido após último censo demográfico do IBGE. O índice que definia os valores do FPM estava em 1.6, devido a queda do contingente populacional e territórios para o município de Paripiranga. Como tivemos um acréscimo na população, teoricamente nossa receita deverá aumentar o que impede o recebimento da complementação.

Esclarecimentos sobre o Piso

Leia abaixo a citação retirada do blog de Cláudia Patrícia – Membro da comissão de negociação do SINTESE:

“Se a lei de Responsabilidade Fiscal está extrapolada, não são os professores os responsáveis por isso. O que se espera é que a administração tenha o mesmo compromisso com a Lei do Piso como tem mostrado ter com a Lei de Responsabilidade Fiscal, afinal uma não nega a outra. Os professores não estão pedindo nada a essa administração e sim exigindo que se cumpra a Lei 11.738 que dispõe sobre o piso salarial do magistério.” Citação retirada do blog de Cláudia Patrícia

A citação retirada do Blog de Patrícia nos deixa muito preocupado. Agora entendo que as várias reuniões realizadas com a comissão de negociação podem ter sido totalmente improdutivas e talvez, jamais se tornaram claras o bastante para informar os professores. Chego a essa constatação ao verificar o nível de desinformação que o texto formulado acima traduz. Como alguém se propõe ser líder de uma categoria produzindo tamanha desinformação?

E óbvio que os professores não são responsáveis pela extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o atual gestor também não é. Mas é o responsável por sanar esse problema, pois o problema é do município.

Acho que a questão abordada é complexa, e temos tido dificuldades em esclarecê-la, mas ao observar a argumentação utilizada acima, observamos que os professores de Simão Dias, podem estar alheios ao que está acontecendo, bem como, não tem noção das conseqüências que podem vir a recair sobre parte da categoria e de outros servidores municipais.

Em primeiro lugar o prefeito municipal tem a obrigação de cumprir as duas Leis citadas; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a Lei do Piso Salarial do Magistério. Se é lei jamais o município poderá descumprir, até porque na administração pública, tudo o que é feito ou deixa de ser feito é em virtude da lei. Todos os atos no executivo são previstos na legislação federal, estadual e municipal.

O sindicato está sendo irresponsável ao querer impor uma proposta salarial que traz o agravamento de uma situação delicada na qual o município se encontra. Atualmente o município está gastando com folha de pagamento valores superiores ao que a Lei de Responsabilidade permite, ou seja, até 54%. A Prefeitura no início deste ano, quando a crise se abateu sobre as finanças do município, estava num patamar de gasto na ordem de 68%. Após o grande esforço da administração, efetuando cortes, demissões de comissionados e aposentando funcionários, o município chegou a 61% com gastos de folha em relação à receita total do município.

Caso o prefeito não reduza nos próximos meses o gasto de 61% para os 54% que a lei exige, será responsabilizado por isso. Para o município as conseqüências são severas: O município seria impedido de firmar convênios com a União e com o Estado, além de ser obrigado a demitir servidores na proporção de gastos que excedem o limite previsto na lei.

Isso já foi explicado diversas vezes para comissão de negociação do sindicato e para os professores municipais. Mas o SINTESE insiste em afirmar que uma coisa nada tem haver com a outra. Como não? Ai eu tenho duas hipóteses para explicar essa insistência em não compreender:

1. Incapacidade de entendimento e falta compreensão cognitiva de algo que a princípio pode ser complexa para leigos, mas para líderes sindicais deve obrigatoriamente ser uma questão elementar;
2. Ignorância intencional e maldosa que disfarça um entendimento claro, com a intenção de levar a cabo uma proposta que interessa particularmente aos professores, sem se importar com as conseqüências para o município, servidores, e para alguns professores que se encontram ainda em estágio probatório.

A administração sempre considerou a proposta do SINTESE uma proposta sensata, mas infelizmente inviável diante das condições do município. Após os insistentes movimentos do sindicato, que visavam impor a aplicação inconseqüente da mencionada proposta, o município se viu obrigado a tomar uma decisão unilateral e preventiva. Optamos por uma aplicação do piso, que esteja dentro da previsão legal, e que contempla a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre sua aplicabilidade.

Logo, hoje o município passou a cumprir a Lei do Piso Salarial e infelizmente ainda está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A meta é cumprir a duas. Logo, o texto formulado pelo sindicato demonstra o total desconhecimento e despreparo na compreensão das demandas que se impõe para a atual administração.

Vamos argüir judicialmente a legalidade ou ilegalidade da greve!

A secretaria acompanhará de perto a dinâmica do movimento, para que as aulas suspensas sejam prontamente repostas. Para isso, teremos brevemente um calendário alternativo para os professores que participarem do movimento. Infelizmente caso o impasse perdure poderemos ter um atraso no calendário atual, o que será sanado com aulas nos primeiros meses do ano que vem. Nosso objetivo será sair desse impasse sem causar prejuízos para os alunos do município.